Ensino Médio Paranaense - Legislação
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Neste espaço, você encontra as legislações referentes ao Ensino Médio Paranaense.
Lei
- Lei n.º 14.945/2024 - Altera a LDB (Lei n.º 9.394/1996), a fim de definir diretrizes para o ensino médio.
- Lei n.º 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Deliberação
- Deliberação n.º 03/25 - CEE/PR - Atualiza as Diretrizes Curriculares Complementares para o Ensino Médio do Paraná e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná.
Resolução
- Resolução n.º 6.668/2025 - GS/Seed - Estabelece parâmetros para a implementação do Ensino Médio na rede estadual de ensino do Paraná.
Parecer
- Parecer Normativo n.º 02/2024 - CEE/CP - Complementação do Parecer Normativo CEE/CP n.º 01/2024, de 17/10/2024, sobre as orientações transitórias para as redes e instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para a implementação do Ensino Médio no ano de 2025, em atendimento a Lei Federal n.º 14.945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal n.º 9394/1996 – LDB e a Resolução CNE/CEB n.º 2/2024, de 13/11/2024.
- Parecer Normativo n.º 01/2024 - CEE/CP - Orientações transitórias para as redes e instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para a implementação do Ensino Médio no ano de 2025, em atendimento a Lei Federal n.º 14.945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal n.º 9394/1996 – LDB.
Instrução
- Instrução Normativa Conjunta n.º 011/2025 - DEDUC/DPEG/SEED - Instrui procedimentos para a oferta da 6.ª aula no contraturno no Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, em suas diferentes ofertas e modalidades de ensino.
- Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2025 - DPEG/DEDUC/SEED - Trata da implementação da Educação Digital e Computação no currículo da Educação Básica nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.
Orientação
- Orientação Conjunta n.º 015/2025 - Deduc/Dpge/Seed - Estabelece os parâmetros para a realização das matrículas nos Itinerários Formativos de Aprofundamento da etapa do Ensino Médio.