Ensino Médio Paranaense - Legislação

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Neste espaço, você encontra as legislações referentes ao Novo Ensino Médio.

Lei

Deliberação

Parecer

  • Parecer Normativo n.º 02/2024 - CEE/CP - Complementação do Parecer Normativo CEE/CP n.º 01/2024, de 17/10/2024, sobre as orientações transitórias para as redes e instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para a implementação do Ensino Médio no ano de 2025, em atendimento a Lei Federal n.º 14.945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal n.º 9394/1996 – LDB e a Resolução CNE/CEB n.º 2/2024, de 13/11/2024.
  • Parecer Normativo n.º 01/2024 - CEE/CP - Orientações transitórias para as redes e instituições de ensino públicas e privadas do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para a implementação do Ensino Médio no ano de 2025, em atendimento a Lei Federal n.º 14.945, de 31/07/2024, que alterou a Lei Federal n.º 9394/1996 – LDB.

Resolução

  • Resolução n.º 2/2024 - CNE/CEB - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM.
  • Resolução n.º 4/2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017.
  • Resolução n.º 3/2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Instrução

Orientação