Educação Especial - Deficiência Visual - Legislação
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Instrução
Instrução n.º 25/2018 - SUED/SEED - Estabelece critérios para organização e funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE - Área da Deficiência Visual.
Instrução n.º 11/2018 - SUED/SEED - Estabelece critérios para o funcionamento das Escolas de Educação Básica para estudantes cegos ou de baixa visão.
Instrução n.º 07/2018 - SUED/SEED - Estabelece critérios para o funcionamento de Centros de Atendimento Educacional Especializados - surdez, deficiência visual, deficiência intelectual, transtornos globais do desenvolvimento, fissurado labiopalatal e mal formação craniofacial, mantidos por organizações da sociedade civil organizada.
Instrução n.º 06/2016 - SEED/SUED - Estabelece critérios para o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais no Ensino Fundamental - anos finais e Ensino Médio - Deficiência Visual.
Instrução n.º 013/2011 - SEED/SUED - Orientações para organização e funcionamento dos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual - CAPs.
Instrução nº 020/2010 - SUED/SEED - Orientações para organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Visual.