Lei n.º 21.658/2023 - Institui o Programa Paraná Integral.

Decreto Estadual n.º 10.141/2025 - Regulamenta a Lei n.º 21.658, de 27 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Paraná Integral, e dá outras providências.

Deliberação n.º 03/2023 - CEE/PR - Estabelecer normas para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Parecer CEE/CP n.º 38/2025, aprovado em 07/08/2025 - Pedido de inclusão da nomenclatura “Integral” à denominação das instituições de ensino que ofertam a Educação em Tempo Integral.

Resolução n.º 513/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Wenceslau Braz, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 512/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de União da Vitória, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 511/2026 SEED -  Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Umuarama, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 510/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Toledo, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 509/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Telêmaco Borba, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 497/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Ponta Grossa, que aderiram ao Programa Paraná Integral

Resolução n.º 496/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Pitanga, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 495/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Pato Branco, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 494/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Paranavaí, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 474/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Paranaguá, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 471/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Maringá, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 470/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Maringá, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 458/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Londrina, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 457/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Londrina, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 434/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Loanda, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 433/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Laranjeiras do Sul, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 432/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Jacarezinho, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 376/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual.

Resolução n.º 365/2026 SEED -  Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Irati, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 364/2026 SEED -  Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual.

Resolução n.º 332/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Guarapuava, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 330/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Goioerê, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 327/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Francisco Beltrão, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 306/2026 SEED -  Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Foz do Iguaçu, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 281/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Dois Vizinhos, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 275/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do município e NRE de Curitiba, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 274/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do município e NRE de Curitiba, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 260/2026 SEED -  Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Cornélio Procópio, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 258/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Cianorte, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 257/2026 SEED - Adequar, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Cascavel, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 251/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Campo Mourão, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 247/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Assis Chateaubriand, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 241/2026 SEED - A adequação é concedida para as instituições relacionadas.

Resolução n.º 240/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual.

Resolução n.º 239/2026 SEED - Adequa, a partir da data da publicação da presente resolução, a denominação das instituições de ensino da Rede Pública Estadual pertencentes aos municípios jurisdicionados ao Sistema Estadual de Educação do NRE de Apucarana, que aderiram ao Programa Paraná Integral.

Resolução n.º 163/2026 GS/SEED - Altera o anexo da Resolução SEED n.º 8.351, de 23 de novembro de 2023, que divulgou a lista de instituições de ensino da Educação em Tempo Integral da rede pública estadual do Paraná.

Resolução n.º 110/2026 GS/Seed - Estabelece normas complementares relativas ao Programa Paraná Integral, com o objetivo de regulamentar a oferta da Educação Integral em Tempo Integral na rede pública estadual, detalhando suas atividades, diretrizes e regras de funcionamento.

Resolução n.º 7581/2024 - GS/Seed - Estabelece normas complementares para a designação de diretores e diretores auxiliares das instituições de ensino do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná e do Programa Paraná Integral, e dá outras providências.

Indicação CEE/CP n.º 02/2025 - Alteração da Deliberação n.º 03/2023 - CEE/PR - Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 03/2023 que estabelece normas para a implementação da Educação Integral em Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.