• Lei n.º 11.645/2008 - Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena".
• Lei n.º 10.639/2003 - Altera a LDBEN nº 9394/96, para incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira" e dá outras providências.
• Lei n.º 9.394/96 - LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Deliberações n.º 02/2022 - CEE/CP - Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 10/2021 que estabelece normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 11/2021 - CEE/CP - Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de credenciamento para funcionamento de Polos de Apoio Presencial nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 10/2021 - CEE/PR - Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 05/2010 - CEE - Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 02/2010 - CEE - Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 03/2008 - CEE - Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
• Deliberação n.º 07/2006 - CEE - Inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da Educação Básica.
• Deliberação n.º 04/2006 - CEE - Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ético-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
• Deliberação n.º 01/2006 - CEE - Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná
• Deliberação n.º 09/2001 - CEE - Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.
• Deliberação n.º 16/1999 - CEE - Regimento Escolar.
• Deliberação n.º 14/1999 - CEE - Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.
• Deliberação n.º 07/1999 - CEE - Normas gerais para avaliação do aproveitamento escolar, recuperação de estudos e promoção de alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em nível do Ensino Fundamental e Médio.

• Parecer nº 525/2021 - CNE/CEE/CEMEP - Pedido de apreciação da Proposta Pedagógica Curricular para o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, presencial.
• Parecer nº 99/2021 - CNE/CEE/CEMEP - Pedido de apreciação da nova Proposta de Matriz Curricular do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer nº 231/2019 - CEE/Bicameral - Proposta de adequação da organização curricular da Educação de Jovens e Adultos/EJA, para oferta semestral, a partir do início do ano letivo de 2020.
• Parecer nº 29/2006 - CNE/CEB - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer nº 36/2004 - CNE/CEB - Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer nº 11/2000 - CNE/CEB - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

• Resolução n.º 1/2021 - CNE/CEB - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
• Resolução n.º 11/2000 - CNE/CEB - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução n.º 4.464/2021 - Seed - Autoriza e instaura Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade em face da empresa L. Fernando Mazza Cursos e Treinamento - ME em Contrato Administrativo celebrado com o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - Seed.
• Resolução n.º 3.364/2015 - Seed - Credencia as instituições de ensino mantidas pelo governo do Estado do Paraná que ofertam Educação de Jovens e Adultos, elencadas no Anexo desta Resolução, para emissão de Certificados de Conclusão em Nível Médio e/ou a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio.
• Resolução n.º 3.213/2012 - Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Fundamental e Médio e Históricos Parciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
• Resolução Conjunta n.º 01/2011 - Seed/Seju/SECJ - Regulamenta o Processo de Seleção para suprimento da demanda dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica que ofertam escolarização para educandos em privação de liberdade nas Unidades Penais e/ou Centros de Socioeducação.
• Resolução  n.º 03/2010 - CNE/CEB - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Portaria n.º 128 - Seed/Sesp - Suprir demandas nas instituições de ensino responsáveis pela oferta da Educação de Jovens e Adultos às Pessoas Privadas de Liberdade - PPL.

• Instrução Normativa Conjunta n.º 007/2023 - Seed/Deduc/DPGE - Estabelece os procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos dos estudantes do Ensino Fundamental – Fase I (anos iniciais), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, da rede estadual e rede municipal que pertencem ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
• Instrução Normativa n.º 003/2023 - Deduc/Seed - Estabelece critérios para distribuição de aulas aos professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM, do Quadro Único de Pessoal - QUP e aos professores contratados em Regime Especial pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atuação nos cursos da Educação Profissional e Técnica e Educação de Jovens e Adultos das instituições da rede pública estadual de educação do Paraná.
• Instrução Normativa Conjunta n.º 005/2022 - Seed/Deduc/DPGE - Estabelece os procedimentos para o processo de aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação e progressão parcial para os estudantes do Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino do Paraná.
• Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2022 - Deduc/DPGE/Seed (Retiticada) - Dispõe sobre Matriz Curricular para o Novo Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos na rede pública estadual de ensino do Paraná a partir do ano letivo de 2022.
• Instrução Normativa Conjunta n.º 005/2021 - DPGE/Seed e Deduc/Seed - Dispõe sobre a Matriz Curricular para a etapa do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Educação de Jovens e Adultos - EJA Fase I
• Instrução Normativa n.º 06/2020 - Deduc/Seed - Procedimentos para o processo de classificação dos estudantes do Ensino Fundamental - Fase II e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
• Instrução n.º 013/2014 - Seed/Sued - Organiza a oferta das disciplinas para os cursos do Ensino Fundamental - Fase II e Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
• Instrução n.º 002/2014 - Seed/Sued - Organiza a oferta das disciplinas para os cursos do Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA.
• Instrução n.º 002/2011 - Sued/Seed - Aproveitamento de disciplinas que compõem a área de conhecimento concluída através do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, no curso presencial da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertado na Rede Estadual de Ensino.
• Instrução n.º 032/2010 - Seed/Sued - Carga horária do curso do Ensino Fundamental - Fase II e idade para ingresso na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
• Instrução n.º 017/2010 - Seed/Sued - Ações Pedagógicas Descentralizadas da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual (APEDs).
• Instrução Normativa n.º 002/2006 - Seed/Deja - Instrui aos Coordenadores de EJA dos NREs, que orientem os Estabelecimentos Estaduais de Ensino que ofertam EJA, para a inclusão das disciplinas de Ensino Religioso, Filosofia e Sociologia, nas matrizes curriculares (Sede e APED) e nos cronogramas das APEDs.

• Orientação Conjunta n.º 007/2024 - Deduc/DPGE/Seed - Dispõe sobre a autorização das turmas e matrícula da Educação de Jovens e Adultos - EJA para o segundo semestre do ano letivo de 2024.
• Orientação Conjunta n.º 013/2023 - Deduc/ DPGE/Seed - Orienta as instituições certificadoras da rede pública estadual de ensino do Paraná, que ofertam a Educação de Jovens e Adultos, sobre os procedimentos para emissão de Certificado de Conclusão e Declaração de Proficiência do Ensino Fundamental e Médio, concluídos por meio dos Exames Estaduais de EJA - Educação de Jovens e Adultos On-line 2023.
• Orientações para Registro de Matrícula por Classificação na Educação de Jovens e Adultos

• Informação Conjunta n.° 46/2022 - Orientações quanto ao encaminhamento para novas matrículas dos estudantes da Educação Especial, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos para o ano letivo de 2023.
• Informação n.° 38/2022 - Deduc/DEP/Ceja - Cronograma do aproveitamento de estudos para o Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio para o ano 2023.