Educação de Jovens e Adultos - Legislação

Educação de Jovens e Adultos >> Legislação

A seguir, legislações referentes à Educação de Jovens e Adultos.

Lei

  • Lei n.º 11.645/2008 - Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena".
  • Lei n.º 10.639/2003 - Altera a LDBEN nº 9394/96, para incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira" e dá outras providências.
  • Lei n.º 9.394/96 - LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Deliberação

  • Deliberações n.º 02/2022 - CEE/CP - Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 10/2021 que estabelece normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação n.º 11/2021 - CEE/CP - Estabelece normas para atos regulatórios de cursos ou programas, na modalidade Educação a Distância da Educação Básica, e regras de credenciamento para funcionamento de Polos de Apoio Presencial nas instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação n.º 10/2021 - CEE/PR - Normas complementares para a Educação de Jovens e Adultos nos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Deliberação n.º 05/2010 - CEE - Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.

Parecer

Resolução

  • Resolução n.º 3/2025 - CNE/CEB - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
  • Resolução n.º 11/2000 - CNE/CEB - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
  • Resolução  n.º 03/2010 - CNE/CEB - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Instrução

  • Instrução Normativa Conjunta n.º 006/2025 - Deduc/DPGE/Seed - Estabelece a organização das Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental - Fase II; do Ensino Médio presencial e a distância, Fase I e Fase II; e do Ensino Médio Indígena presencial, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.
  • Instrução Normativa Conjunta n.º 007/2023 - Seed/Deduc/DPGE - Estabelece os procedimentos para o processo de classificação, reclassificação e aproveitamento de estudos dos estudantes do Ensino Fundamental – Fase I (anos iniciais), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, da rede estadual e rede municipal que pertencem ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
  • Instrução Normativa n.º 003/2023 - Deduc/Seed - Estabelece critérios para distribuição de aulas aos professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM, do Quadro Único de Pessoal - QUP e aos professores contratados em Regime Especial pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atuação nos cursos da Educação Profissional e Técnica e Educação de Jovens e Adultos das instituições da rede pública estadual de educação do Paraná.
  • Instrução Normativa Conjunta n.º 005/2022 - Seed/Deduc/DPGE - Estabelece os procedimentos para o processo de aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação e progressão parcial para os estudantes do Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino do Paraná.
  • Instrução Normativa Conjunta n.º 005/2021 - DPGE/Seed e Deduc/Seed - Dispõe sobre a Matriz Curricular para a etapa do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Educação de Jovens e Adultos - EJA Fase I.