Educação do Campo - Legislação

Neste espaço, você encontra as legislações relativas à Educação do Campo.

Deliberação

- Deliberação nº 03/2013 - CEE: Normas para regulação, supervisão e avaliação da Educação Básica, no sistema estadual de ensino do Paraná.

Instrução

- Instrução nº 02/2016 - Sued/Seed: Orientação sobre a formação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento das Escolas das Ilhas.

- Instrução nº 003/2015 - Sued/Seed: Encaminhamentos referentes à elaboração do Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica e Regimento Escolar.

- Instrução nº 004/2014 - Seed/Sued: Habilitação do professor nas áreas do conhecimento nas instituições de ensino itinerantes jurisdicionadas ao CE do Campo Iraci Salete Strozak, Escola base das Escolas Itinerantres e nas Instituições de Ensino dos Assentamentos.

- Instrução n° 027/2010 - Sued/Seed: Orientação sobre a habilitação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento na Escola Base Colégio Estadual Iraci Salete Strozak e Escolas Itinerantes a ele jurisdicionadas.

- Instrução n° 026/2010 - Sued/Seed: Orientação sobre a habilitação do/a professor/a e dos/as técnicos/as para atuar nas Áreas de Conhecimento e Qualificação Social e Profissional do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.

- Instrução n° 025 /2010 - Seed/Sued: Proposta Pedagógica nas escolas itinerantes.

- Instrução n° 024/2010 - Seed/Sued: Implementação da Proposta Pedagógica do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra será acompanhada pelo Departamento da Diversidade e pelo Departamento da Educação e Trabalho, através da Coordenação de Educação do Campo, articulado aos Núcleos Regionais de Educação.

- Instrução n° 022/2010 - Sued/Seed: Orientação sobre a formação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento nas Escolas das Ilhas.

- Instrução n° 019/2010 - Sued/Seed: Instrui a implementação da Proposta Pedagógica das Escolas das Ilhas será desenvolvida pelo Departamento da Diversidade, através da Coordenação de Educação do Campo, articulado ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá.

- Instrução nº 007/2010 - Sued/Seed: Instrui quanto à concepção de Projeto Político Pedagógico.

- Instrução n° 002/2010 - Sued/Seed: Orientação sobre a formação do professor para atuar nas Áreas de Conhecimento nas Casas Familiares Rurais.

- Instrução Conjunta n° 001/2010 - Seed/Sued/Sude: Orientação sobre estratégias para elaboração e implementação de um plano de trabalho integrado voltado a Educação do Campo.

Resolução

- Resolução CNE/CEB nº 5 de 22/06/2012: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

- Resolução CD/FNDE nº 01 de 07/01/2011: Altera dispositivos na Resolução CD/FNDE nº 45, de 14 de agosto de 2009, para modificar procedimentos e adequar os repasses de recursos financeiros aos Estados no âmbito do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados.

- Resolução nº 5590/10 de 20/12/2010: Regulamenta a distribuição de aulas nos Estabelecimentos Estaduais de Ensino.

- Resolução nº 4783/10 de 28/11/2010: Institui a Educação do Campo como Política Pública Educacional.

- Resolução nº 3922/10 de 13/09/2010: Autoriza a implantação da Proposta Pedagógica do Ciclo de Formação Humana para o Ensino Fundamental e Médio, com acompanhamento de Classes Intermediárias, no Colégio Estadual Iraci Salete Strozak - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Normal, escola Base das Escolas Itinerantes.

- Resolução CD/FNDE nº 45 de 14/08/2009: Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados.

- Resolução CNE/CEB nº 02 de 28/04/2008: Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

- Resolução CD/FNDE nº 21 de 26/05/2008: Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados no exercício de 2008.

- Resolução nº 614/2004 de 17/02/2004: Autoriza a implantação da Escola Itinerante nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que terá como mantenedor o Governo do estado do Paraná.

- Resolução CNE/CEB nº 01 de 03/04/2002: Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Decreto

- Decreto nº 7.352 de 04/11/2010: Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

Orientação

- Orientação nº 004/2010 - Dedi: Procedimentos para registrar a forma de avaliaçäo das turmas do ProJovem Campo - Saberes da Terra.

- Orientação nº 003/2010 - Dedi: Procedimentos para encaminhar a recuperação de conteúdos do 1 semestre do ProJovem Campo - Saberes da Terra.

Parecer

- Parecer CEE/CEIF nº 96 de 16/03/2021: Autorização da proposta de organização de turmas multianos nas Escolas Estaduais do Campo de pequeno porte.

- Parecer Normativo nº 01 de 14/09/2018: Ratificação das normas gerais exaradas pelo CEE/PR para a oferta de educação do campo e normas complementares para cessação de escolas do campo.

- Parecer CEE/CEB nº 1011 de 06/10/2010: Institui a Educação do Campo como uma Política Pública.

- Parecer CEE/CEB nº 743 de 04/08/2010: Implantação do ciclo de formação humana para o ensino Médio e Fundamental.

- Parecer CEE/CEB nº 292 de 06/04/2010: Pedido de alteração do Parecer CEE/CEB nº 436/09 com o credenciamento de 16 (dezesseis) estabelecimentos de ensino e com o cancelamento de 49 (quarenta e nove), para Projovem Campo - Saberes da Terra.

- Parecer CEE/CEB nº 117 de 11/02/10: Pedido de implantação de Proposta Pedagógica do Ciclo de Formação Humana para o Ensino Fundamental e Médio, com acompanhamento de classes intermediárias na Escola Base das Escolas Itinerantes.

- Parecer CEE/CEB nº 436 de 08/10/2009: Implantação do ProJovem Campo - Saberes da Terra: Ensino Fundamental (Fase II) integrado à Qualificação Profissional - Arco Ocupacional: Produção Rural Familiar e o credenciamento de escolas certificadoras.