De acordo com a lei nº 13.415/2017 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Novo Ensino Médio é uma nova proposta de ensino-aprendizagem para esta Etapa da Educação Básica. Seu principal objetivo é promover um ensino mais significativo, onde o estudante seja protagonista da própria aprendizagem e que veja na escola um meio de alcançar seus objetivos pessoais e profissionais.

O Novo Ensino Médio conta com 3 mudanças centrais:
(1) A divisão do processo de ensino-aprendizagem em 2 partes: uma composta pelos conhecimentos comuns da Formação Geral Básica, obrigatórios a todos os estudantes e outra composta pelos Itinerários Formativos, também obrigatórios, mas de livre escolha pelo estudante, que poderá escolher se aprofundar em uma das 4 áreas do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) ou realizar uma formação técnica e profissional.
(2) O desenvolvimento de competências e habilidades no processo ensino-aprendizagem, visando promover o desenvolvimento do estudante em suas dimensões física, intelectual, cultural, social e emocional, estimulando assim sua autonomia e protagonismo para a construção de um projeto de vida e a realização de escolhas pessoais e profissionais.
(3) A ampliação da carga horária, que passa de 800h/ano para 1000h/ano, totalizando 3000h distribuídas ao longo das 3 séries do Ensino Médio, sendo 1800h destinadas ao conjunto de aprendizagens comuns da  e 1200h para a realização dos Itinerários Formativos.

Lei nº 13.415/2017: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), implementando as mudanças previstas para o Novo Ensino Médio, como o aumento da carga horária mínima, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes do Ensino Médio escolham caminhos de aprofundamento dos seus estudos.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM): São normas criadas pelo Conselho Nacional de Educação que trazem orientações e definições para o planejamento dos currículos das escolas e sistemas de ensino.
Link: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51281622

Portaria nº 1.432/2018: Estabelece os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos, material de suporte que esclarece a construção dos itinerários formativos com base nos 4 eixos estruturantes, conforme preveem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Link: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70268199

Plano Nacional de Educação (PNE): Sancionado como lei em 2014, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (até 2024). Entre os objetivos estão a “renovação do Ensino Médio, com abordagens interdisciplinares e currículos flexíveis”, a “ampliação da oferta da educação em tempo integral e apoio ao desenvolvimento do protagonismo juvenil.
Link: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de Janeiro de 2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578

Sim. De acordo com a Lei n°13.415 de 2017 e com a Resolução N° 3, de 21 de Novembro de 2018, as mudanças introduzidas pelo Novo Ensino Médio devem ser adotadas por todos os sistemas de ensino e suas unidades escolares, sendo que  todos os sistemas devem oferecer a partir de 2022 pelo menos mil horas anuais de carga horária na Etapa do Ensino Médio.
 

O Referencial Curricular não é um currículo, mas sim um documento de referência obrigatória para a formulação dos currículos de todas as redes e escolas do Sistema Estadual de Ensino. Ele estabelece o conjunto de aprendizagens a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Médio.

Com o Novo Ensino Médio o currículo passa a ser composto pelas aprendizagens comuns e obrigatórias, definidas pela Base Nacional Comum Curricular, que compõe a Formação Geral Básica (FGB), e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares.
Assim o Referencial Curricular é composto por duas partes: A Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos (IFs). Dentro da FGB estão os textos para cada uma das 4 Áreas do Conhecimento juntamente com seus componentes curriculares (antes denominados disciplinas). Por sua vez, dentro da parte dos Itinerários estão os textos do Projeto de Vida, dos Itinerários Formativos para cada uma das Áreas do Conhecimento, os princípios para a elaboração dos Itinerários Integrados e o itinerário de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Além destas duas partes o Referencial conta ainda com um Texto Introdutório.

A versão preliminar, que está disponível para consulta, foi elaborada por uma equipe de profissionais ligados ao Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e por profissionais do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Secretaria Estadual de Educação e do Esporte do Paraná.

Sim. Todos os profissionais da educação e a comunidade em geral terão oportunidade de conhecer e contribuir com o Referencial. Para tanto basta ler o texto com o qual se deseja contribuir e acessar o formulário correspondente. Após o fim da consulta as contribuições serão sistematizadas, analisadas e incorporadas ao Referencial.

No Novo Ensino Médio as disciplinas tradicionais (matemática, história, filosofia, geografia, química, dentre outras) não desaparecem. Elas passam a ser denominadas como Componentes Curriculares dentro da Área de Conhecimento à qual pertencem. Assim, a Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas é composta pelos componentes de História, Geografia, Sociologia e Filosofia. A Área de Ciências da Natureza é composta por Química, Física e Biologia. A Área de Linguagens e suas Tecnologias é composta por Artes, Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Educação Física e a Área de Matemática é composta pelo componente de Matemática.

O Projeto de vida é um Componente Curricular presente na parte flexível do Currículo. O objetivo do Projeto de Vida é promover a formação integral do jovem, considerando suas dimensões pessoal, social/cidadã e profissional, bem como suas identidades, interesses, necessidades e contextos, auxiliando o jovem em seu processo de reflexão, autoconhecimento e planejamento dos projetos pessoais e profissionais. Apesar de ser um Componente Curricular específico, o projeto de vida deve estar articulado com todas as áreas do conhecimento, itinerários e componentes curriculares.

Itinerários Formativos (IFs) são o conjunto de unidades curriculares que possibilitam o protagonismo do estudante, que poderá ter opções de escolha para aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho.
O  IF é de livre escolha do estudante, de acordo com seus interesses e possibilidades de oferta. Os itinerários formativos podem ser estruturados com foco em uma área do conhecimento, na formação técnica e profissional ou, também, na mobilização de competências e habilidades de diferentes áreas.

Deverão ser seguidas todas as diretrizes legais relacionadas à oferta de Itinerários.

Sim. Para cada uma das 4 Áreas do Conhecimento (Matemática, Linguagens e suas Tecnologias, ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas Tecnologias) o Referencial apresenta um conjunto de possibilidades de Itinerários Formativos com enfoques distintos, contemplando os diferentes componentes curriculares de cada Área.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos têm direito e que devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Assim, a BNCC norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo do processo de ensino-aprendizagem.
A elaboração de uma base nacional comum está prevista no Artigo 210 da Constituição de 1988 e no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.

De acordo com a BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
As competências gerais estabelecidas para a Educação Básica orientam tanto as aprendizagens essenciais a serem garantidas no âmbito da BNCC do Ensino Médio quanto os itinerários formativos a serem ofertados pelos diferentes sistemas, redes e escolas. Tais competências reportam-se a conhecimentos, pensamento científico, crítico e criativo, diversidade cultural, comunicação, cultura digital, trabalho e projeto de vida, argumentação, autoconhecimento, cooperação, empatia, responsabilidade para consigo e com o outro e cidadania.

Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foram homologados em 2017, o documento da Etapa do Ensino Médio foi reformulado ao longo do ano seguinte, recebeu mais de 44 mil contribuições e foi aprovado pelo CNE em 4 de dezembro de 2018.
As áreas do conhecimento definidas na BNCC – Etapa Ensino Médio são Linguagens e suas Tecnologias (Arte, Educação Física, Língua Inglesa e Língua Portuguesa); Matemática; Ciências da Natureza (Biologia, Física e Química); e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia).

O conceito de educação integral presente na Base Nacional Comum Curricular se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes. Formação integral é o desenvolvimento dos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais do estudante por meio de processos educativos significativos que promovam a autonomia, o comportamento cidadão e o protagonismo na construção de seu projeto de vida. A BNCC garante o desenvolvimento integral do jovem por meio das 10 competências gerais para a Educação Básica. As competências gerais da Educação Básica inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Os currículos do Ensino Médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

Sim. Ao longo de 2021 serão realizadas formações com os docentes da Rede Estadual de ensino do Paraná, com a finalidade de apoiá-los para a docência no contexto do Novo Ensino Médio.

Continuarão cursando o Ensino Médio no modelo antigo. Apenas os alunos que ingressarem na 1° série do Ensino Médio em 2022 é que cursarão o Novo Ensino Médio, pois o mesmo será implantado paulatinamente.

Com o Novo Ensino Médio, a Educação Profissional nas suas diversas formas de oferta (integrado, concomitante, subsequente) e modalidades (FIQ, Técnico, Formação Docentes, etc) se torna um Itinerário Formativo de Educação Profissional e Tecnológica.

Sim. O Itinerário Formativo é parte obrigatória da carga horária do estudante, por isso sua oferta também é obrigatória.