Educação do Campo - Legislação

Neste espaço, você encontra as legislações relativas à Educação do Campo.

Decreto

  • Decreto n.º 7.352/2010 - Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera.

Deliberação

Parecer

  • Parecer n.º 96/2021 - CEE/CEIF - Autorização da proposta de organização de turmas multianos nas Escolas Estaduais do Campo de pequeno porte.
  • Parecer Normativo n.º 01/2018 - Ratificação das normas gerais exaradas pelo CEE/PR para a oferta de educação do campo e normas complementares para cessação de escolas do campo.
  • Parecer n.º 1011/2010 - CEE/CEB - Institui a Educação do Campo como uma Política Pública.
  • Parecer n.º 743/2010 - CEE/CEB - Implantação do ciclo de formação humana para o ensino Médio e Fundamental.
  • Parecer n.º 292/2010 - CEE/CEB - Pedido de alteração do Parecer CEE/CEB n.º 436/09 com o credenciamento de 16 (dezesseis) estabelecimentos de ensino e com o cancelamento de 49 (quarenta e nove), para Projovem Campo - Saberes da Terra.
  • Parecer n.º 117/2010 - CEE/CEB - Pedido de implantação de Proposta Pedagógica do Ciclo de Formação Humana para o Ensino Fundamental e Médio, com acompanhamento de classes intermediárias na Escola Base das Escolas Itinerantes.
  • Parecer n.º 436/2009 - CEE/CEB - Implantação do ProJovem Campo - Saberes da Terra: Ensino Fundamental (Fase II) integrado à Qualificação Profissional - Arco Ocupacional: Produção Rural Familiar e o credenciamento de escolas certificadoras.

Resolução

  • Resolução n.º 5/2012 - CNE/CEB - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
  • Resolução n.º 01/2011 - CD/FNDE - Altera dispositivos na Resolução CD/FNDE n.º 45, de 14 de agosto de 2009, para modificar procedimentos e adequar os repasses de recursos financeiros aos Estados no âmbito do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados.
  • Resolução n.º 5590/2010 - Regulamenta a distribuição de aulas nos Estabelecimentos Estaduais de Ensino.
  • Resolução n.º 4783//2010 - Institui a Educação do Campo como Política Pública Educacional.
  • Resolução n.º 3922/2010 - Autoriza a implantação da Proposta Pedagógica do Ciclo de Formação Humana para o Ensino Fundamental e Médio, com acompanhamento de Classes Intermediárias, no Colégio Estadual Iraci Salete Strozak - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Normal, escola Base das Escolas Itinerantes.
  • Resolução n.º 45/2009 - CD/FNDE - Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados.
  • Resolução n.º 02/2008 - CNE/CEB - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
  • Resolução n.º 21/2008 - CD/FNDE - Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos Estados no exercício de 2008.
  • Resolução n.º 614/2004 - Autoriza a implantação da Escola Itinerante nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, que terá como mantenedor o Governo do estado do Paraná.
  • Resolução n.º 01/2002 - CNE/CEB - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Instrução

  • Instrução n.º 02/2016 - Sued/Seed - Orientação sobre a formação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento das Escolas das Ilhas.
  • Instrução n.º 003/2015 - Sued/Seed - Encaminhamentos referentes à elaboração do Projeto Político-Pedagógico/Proposta Pedagógica e Regimento Escolar.
  • Instrução n.º 004/2014 - Seed/Sued - Habilitação do professor nas áreas do conhecimento nas instituições de ensino itinerantes jurisdicionadas ao CE do Campo Iraci Salete Strozak, Escola base das Escolas Itinerantres e nas Instituições de Ensino dos Assentamentos.
  • Instrução n.° 027/2010 - Sued/Seed - Orientação sobre a habilitação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento na Escola Base Colégio Estadual Iraci Salete Strozak e Escolas Itinerantes a ele jurisdicionadas.
  • Instrução n.° 026/2010 - Sued/Seed - Orientação sobre a habilitação do/a professor/a e dos/as técnicos/as para atuar nas Áreas de Conhecimento e Qualificação Social e Profissional do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.
  • Instrução n° 025 /2010 - Seed/Sued - Proposta Pedagógica nas escolas itinerantes.
  • Instrução n.° 024/2010 - Seed/Sued - Implementação da Proposta Pedagógica do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra será acompanhada pelo Departamento da Diversidade e pelo Departamento da Educação e Trabalho, através da Coordenação de Educação do Campo, articulado aos Núcleos Regionais de Educação.
  • Instrução n.° 022/2010 - Sued/Seed - Orientação sobre a formação do/a professor/a para atuar nas Áreas de Conhecimento nas Escolas das Ilhas.
  • Instrução n.° 019/2010 - Sued/Seed - Instrui a implementação da Proposta Pedagógica das Escolas das Ilhas será desenvolvida pelo Departamento da Diversidade, através da Coordenação de Educação do Campo, articulado ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá.
  • Instrução n.º 007/2010 - Sued/Seed - Instrui quanto à concepção de Projeto Político Pedagógico.
  • Instrução n° 002/2010 - Sued/Seed - Orientação sobre a formação do professor para atuar nas Áreas de Conhecimento nas Casas Familiares Rurais.
  • Instrução Conjunta n.° 001/2010 - Seed/Sued/Sude - Orientação sobre estratégias para elaboração e implementação de um plano de trabalho integrado voltado a Educação do Campo.

Orientação